Auxílio por incapacidade temporária lidera concessões da autarquia federal para pacientes em tratamento oncológico.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, em 8 de outubro, a marca expressiva de mais de 33 mil benefícios concedidos a pessoas com câncer de mama, conforme levantamento oficial recente.
A maior parte dos atendimentos foi direcionada ao auxílio por incapacidade temporária, exigindo comprovação médica de que a patologia afeta diretamente a rotina laboral da segurada, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
Para ter acesso aos valores mensais, a paciente precisa manter a qualidade de segurado junto à previdência social e demonstrar que a enfermidade impede o exercício da atividade habitual, conforme os critérios estabelecidos.
Auxílio por incapacidade temporária para câncer
Dos dados divulgados pelo INSS, 31,8 mil foram auxílios por incapacidade temporária, benefício indicado quando a pessoa fica impossibilitada para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, após avaliação médico-pericial.
O diagnóstico isolado da doença não garante o repasse financeiro, pois a análise considera o impacto do tratamento oncológico na capacidade laborais, exigindo o cumprimento dos demais requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
Dispensa de carência no INSS
Em regra, o auxílio por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais, mas para pessoas diagnosticadas com câncer essa carência é dispensada, facilitando o acesso ao suporte financeiro durante o tratamento.
Apesar da dispensa da carência, o segurado precisa obrigatoriamente manter a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade laboral for iniciada, além de comprovar a limitação profissional por meio de perícia.
Aposentadoria por incapacidade permanente
O INSS também registrou a concessão de 2,6 mil aposentadorias por incapacidade permanente para pacientes com câncer de mama, modalidade voltada para casos onde a reabilitação profissional não é possível.
Esse benefício de caráter definitivo é liberado após rigorosa avaliação da perícia médica, atestando que a segurada não pode exercer sua atividade habitual nem nenhuma outra profissão que garanta seu sustento.
Como solicitar o benefício pelo Meu INSS
Para solicitar qualquer um dos auxílios, a segurada deve utilizar o site ou aplicativo oficial Meu INSS, ou ainda ligar para a central telefônica 135, agendando o atendimento necessário.
No momento da perícia médica, é fundamental apresentar documentação atualizada, incluindo laudos médicos, exames laboratoriais, relatórios detalhados e informações sobre o tratamento oncológico em curso.
Perguntas Frequentes
O diagnóstico de câncer de mama garante o auxílio do INSS automaticamente?
Não, o diagnóstico por si só não garante o benefício. É necessário comprovar por meio de perícia médica que a doença e o tratamento impedem o trabalho por mais de 15 dias, além de manter a qualidade de segurado.
Quem tem câncer de mama precisa cumprir carência no INSS?
Não. Para pessoas com diagnóstico de câncer, a exigência de 12 contribuições mensais de carência é dispensada, embora ainda seja obrigatório manter a qualidade de segurado.
Como dar entrada no pedido de benefício pelo INSS?
O pedido deve ser realizado de forma digital através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, apresentando laudos e exames médicos atualizados.