Conselho da Justiça Federal libera recursos para pagamento de RPVs a mais de 193 mil segurados do INSS em todo o Brasil.

O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2,93 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor a aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país.

Os valores são devidos por conta de decisões favoráveis em 138.945 ações judiciais, muitas delas coletivas, referentes a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais registrados em setembro deste ano.

A liberação financeira contempla 193.242 beneficiários que venceram causas na Justiça Federal, conforme informação divulgada por Info - Inss.

Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal envia os valores para seis Tribunais Regionais Federais do país, que são os órgãos responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.

No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários fluminenses e capixabas devem acessar o site oficial do tribunal e informar o número do CPF, preenchendo um dos campos de identificação do processo para concluir a consulta dos valores.

Quem tem direito aos valores liberados pelo CJF

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo geral de 313.181 pessoas que venceram 243.718 ações na Justiça Federal com pedidos de pagamento registrados em setembro.

No total, foram liberados mais de R$ 3,51 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, que são indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais.

Vale destacar que as causas nos Juizados Especiais Federais são limitadas ao valor de 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 97.260, abrangendo segurados de todas as regiões brasileiras.

Distribuição dos pagamentos pelos Tribunais Regionais Federais

Para facilitar a pesquisa na página dos tribunais, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição ou da OAB do advogado.

Os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o segurado falecido perante o órgão competente.

Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país, com destaque para a 1ª Região e a 4ª Região, que concentram os maiores montantes destinados a causas previdenciárias e assistenciais.

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao pagamento de R$ 2,9 bilhões liberado pela Justiça?

Aposentados, pensionistas e segurados do INSS que venceram ações judiciais de concessão e revisão de benefícios com pedidos registrados em setembro.

Como consultar se o meu nome está na lista de atrasados do INSS?

O segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região informando o CPF e o número do processo, da RPV ou da requisição.

Qual é o valor máximo pago por meio de Requisições de Pequeno Valor?

As RPVs são destinadas a causas nos Juizados Especiais Federais limitadas a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260.

Herdeiros podem receber os atrasados de beneficiários falecidos?

Sim, os herdeiros de beneficiários que faleceram têm direito ao pagamento dos atrasados desde que comprovem legalmente o vínculo.