Novo projeto na Câmara dos Deputados estabelece regras de 25 anos de exposição para trabalhos insalubres e penosos.

Um projeto de lei complementar apresentado em julho de 2026 na Câmara dos Deputados propõe novas regras para a aposentadoria especial de profissionais que atuam em condições insalubres, penosas ou de risco.

A proposta busca beneficiar categorias como garis, coveiros e pedreiros, exigindo o cumprimento de 25 anos de exposição efetiva a agentes nocivos e carência na Previdência Social, conforme informação divulgada por Previdenciarista.

O texto ainda está no início da tramitação no Congresso Nacional e aguarda o primeiro despacho do presidente da Câmara dos Deputados para avançar pelas comissões legislativas.

Regras para garis e coveiros

O texto detalha quais atividades profissionais entram na proposta de proteção previdenciária. A lista abrange garis, coletores de lixo e varredores de vias públicas expostos a agentes biológicos.

Também inclui coveiros, auxiliares de cemitério e trabalhadores que realizam sepultamentos ou exumações, além de pedreiros, serventes e mestres de obras em contato com agentes físicos e químicos.

Exigência do PPP e LTCAT

Para comprovar o direito ao benefício, a proposta cita documentos tradicionais como o Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

O projeto também prevê a possibilidade de prova testemunhal caso o segurado não consiga obter os registros exigidos por motivos alheios à sua vontade no ambiente laboral.

Impacto para agentes de saúde

A matéria inclui ainda agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que já possuem previsão de aposentadoria especial na Constituição Federal.

No entanto, a regulamentação dessas atividades ainda é debate em outras frentes legislativas na Câmara dos Deputados, alinhando-se a discussões recentes no âmbito da Previdência Social.

Perguntas Frequentes

O PLP 200/2026 já mudou as regras atuais do INSS?

Não. O projeto apresentado na Câmara dos Deputados ainda aguarda despacho inicial e não alterou as normas vigentes de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social.

Quais profissões são contempladas na proposta de aposentadoria especial?

O texto inclui garis, coletores de lixo, coveiros, pedreiros, serventes de obras, trabalhadores rurais específicos, além de agentes de saúde e de combate às endemias.

Qual é o tempo de exposição exigido pelo novo projeto?

A proposta estabelece a exigência de 25 anos de exposição efetiva a agentes nocivos, penosos ou perigosos, além do cumprimento da carência prevista em lei.

O projeto já define uma idade mínima para o benefício?

O texto do PLP 200 não estabelece uma idade mínima, tema que também passa por discussões recentes no Supremo Tribunal Federal sobre o Regime Geral de Previdência Social.