Nova proposta busca garantir direitos previdenciários para comunicadores expostos a perigos
O Projeto de Lei 3.514/2026, apresentado em Brasília, propõe criar regras específicas de aposentadoria especial para jornalistas e outros profissionais da comunicação que atuam em condições de perigo.
A iniciativa visa proteger repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores que enfrentam riscos físicos ou insalubridade de forma habitual no exercício da profissão na Câmara dos Deputados.
Atualmente aguardando despacho, a medida não altera as normas vigentes do INSS e ainda precisa passar por toda a tramitação legislativa, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
Quem tem direito à aposentadoria especial de jornalistas
Pelo texto da proposta na Câmara dos Deputados, o benefício seria destinado a segurados do INSS com registro profissional obrigatório que enfrentam exposição permanente a agentes nocivos e situações de risco grave.
A legislação considera como risco situações que ameaçam a integridade física ou psíquica, como coberturas de conflitos armados, operações policiais, manifestações violentas, desastres naturais e grandes incêndios urbanos.
Tempo de contribuição e regras do projeto
O projeto estabelece diferentes períodos de carência de 180 contribuições mensais, variando conforme o grau de exposição a agentes nocivos ou perigos, exigindo 25, 28 ou 30 anos de trabalho.
Para correspondentes internacionais que atuam em zonas de conflito reconhecidas por pelo menos cinco anos, a proposta fixa um período diferenciado de 20 anos de contribuição ao INSS.
Como comprovar a insalubridade no trabalho
A comprovação da atividade de risco exigirá documentos técnicos tradicionais, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário e o laudo LTCAT emitido por especialistas em segurança do trabalho.
Também serão aceitos registros de pautas, ordens de serviço, relatórios corporativos, declarações de sindicatos e, para períodos anteriores à lei, perícias e testemunhas autorizadas.
Perguntas Frequentes
O projeto de aposentadoria especial para jornalistas já está valendo?
Não, o Projeto de Lei 3.514/2026 foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados e ainda aguarda despacho oficial, não alterando as regras atuais do INSS.
Quais profissionais da comunicação seriam beneficiados?
A proposta contempla jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores que atuam expostos a riscos e insalubridade.
Qual seria o tempo de contribuição exigido pelo projeto?
O texto prevê de 25 a 30 anos de contribuição conforme o grau de risco, além de uma regra especial de 20 anos para correspondentes internacionais em zonas de conflito.