Nova proposta busca garantir direitos previdenciários para trabalhadores urbanos e rurais.
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe incluir os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social, trazendo novas perspectivas para a categoria no país.
A medida é voltada para quem atua em regime de economia familiar, tem o artesanato como principal meio de subsistência e recebe até um salário mínimo mensal com a comercialização de seus produtos.
O andamento da proposta foi detalhado recentemente, conforme informação divulgada por Previdenciarista, indicando que o texto ainda aguarda análise e trâmites oficiais no Congresso Nacional.
Quem pode ser segurado especial
O PL 5.522/2026 estabelece que a nova regra abrangerá tanto artesãos de áreas urbanas quanto da zona rural, desde que exerçam a profissão de forma habitual e atendam ao limite de renda estabelecido.
Para comprovar a atividade, o trabalhador precisará seguir as diretrizes da Política Nacional do Artesão, garantindo maior formalidade e segurança jurídica para o exercício da profissão em todo o território nacional.
Contribuição vinculada à receita
O texto elaborado pela senadora Lourdinha Pereira prevê um modelo de contribuição previdenciária diretamente vinculado à receita obtida com a venda das peças artesanais, adaptando o recolhimento à realidade financeira desses profissionais.
Essa flexibilidade no recolhimento busca respeitar a renda variável que os artesãos costumam registrar ao longo do ano, facilitando a manutenção da qualidade de segurado junto ao INSS.
Benefícios previdenciários previstos
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, o enquadramento como segurado especial ampliará o acesso a importantes benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Além da aposentadoria, os profissionais e seus dependentes poderão contar com cobertura para auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.
Perguntas Frequentes
O projeto que inclui artesãos no INSS já está valendo?
Não, o projeto de lei ainda está em tramitação no Senado Federal e aguarda despacho, o que significa que os artesãos ainda não podem solicitar benefícios com base nessa proposta.
Quem poderá ser beneficiado pela nova regra do INSS?
A proposta abrange artesãos de baixa renda de áreas urbanas e rurais que trabalham em regime de economia familiar, têm o artesanato como principal renda e ganham até um salário mínimo.
Quais benefícios poderão ser acessados pelos artesãos?
Se aprovada, a lei permitirá o acesso a aposentadorias, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e pensão para dependentes, cumpridas as exigências da Previdência Social.