Corte definirá reutilização da extensão do período de graça após 120 contribuições
O Superior Tribunal de Justiça agendou para o dia 11 de novembro de 2026 o julgamento do importante Tema Repetitivo 1.352, que trata das regras previdenciárias brasileiras.
A controvérsia jurídica consiste em definir se o direito à prorrogação do período de graça, obtido após mais de 120 contribuições mensais, pode ser reutilizado sem um novo ciclo contributivo.
A decisão da Corte poderá impactar milhares de segurados em todo o país, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
Entenda o funcionamento da prorrogação previdenciária
O período de graça é o intervalo em que o segurado mantém a proteção do INSS mesmo sem realizar recolhimentos mensais. O prazo básico é de 12 meses após a interrupção das contribuições.
A legislação permite ampliar esse tempo por mais 12 meses quando o cidadão comprova mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado no sistema previdenciário.
Impacto da decisão nos benefícios por incapacidade
A manutenção da qualidade de segurado é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadorias e a pensão por morte na Previdência Social.
Se o STJ confirmar a reutilização do benefício, segurados terão mais tempo de proteção em períodos futuros sem a obrigatoriedade de cumprir novas exigências contributivas completas.
Processos suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça
A afetação do tema pelo STJ determinou a suspensão exclusiva dos recursos especiais e agravos em tramitação no país que discutem especificamente esta mesma controvérsia jurídica.
As demais ações previdenciárias continuam sua tramitação normal nos tribunais, dependendo sempre das circunstâncias individuais de cada caso concreto avaliado pelos juízes.
Perguntas Frequentes
O que é o Tema 1.352 do STJ?
É a discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de reutilizar a prorrogação do período de graça após 120 contribuições mensais.
Quando será julgado o Tema 1.352?
O julgamento pelo STJ está previsto para acontecer no dia 11 de novembro de 2026 na Primeira Seção da corte superior.
Quais processos foram suspensos pelo STJ?
A determinação de suspensão atinge apenas os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem o tema em todo o território nacional.
Como o julgamento afeta a pensão por morte?
A decisão pode garantir a manutenção da qualidade de segurado, requisito essencial para a concessão de benefícios como a pensão por morte e auxílios.