Entenda o rito extrajudicial da alienação fiduciária e saiba como evitar a perda do seu imóvel.

O sonho da casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida ou outras iniciativas traz o desafio de manter as parcelas em dia diante de juros altos e orçamentos apertados no Brasil.

Quando o dinheiro aperta, deixar o financiamento imobiliário atrasar coloca o proprietário em risco iminente de perder o bem, conforme alerta de especialistas do mercado financeiro e jurídico.

Diferente do aluguel, a cobrança do banco segue um rito extrajudicial acelerado por causa da alienação fiduciária, conforme informação divulgada por seudinheiro.

Como funciona a alienação fiduciária

Segundo a planejadora financeira Nayra Sombra, da Planejar, pagar o financiamento deve ser prioridade frente a dívidas mais caras para evitar colocar o bem em risco.

No contrato de alienação fiduciária, o devedor usa o imóvel como garantia, transferindo a posse plena para o banco até a quitação total da dívida.

Dessa forma, a instituição financeira não precisa acionar a Justiça para pedir a posse, pois já detém o direito real sobre o bem residencial.

O processo de cobrança do banco

O banco costuma iniciar as notificações formais de inadimplência a partir da terceira parcela em aberto, solicitando a execução da dívida ao cartório competente.

A advogada especialista em Direito Imobiliário Ana Taques explica que, após a notificação cartorária, o comprador tem apenas 15 dias para pagar os valores.

Passado esse prazo sem quitação, o banco pode consolidar definitivamente a propriedade na matrícula do imóvel após o pagamento do imposto ITBI.

Riscos de perder o imóvel para leilão

O advogado especialista Stéfano Ribeiro destaca que, após a consolidação da propriedade pelo banco, o devedor perde totalmente a chance de negociar a dívida.

A legislação determina que, logo após a transferência, a instituição financeira deve levar o imóvel a leilão público no prazo máximo de 30 dias.

Por isso, renegociar antecipadamente com o banco é a única estratégia eficaz para garantir a manutenção da moradia e evitar a execução extrajudicial.

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu atrasar o financiamento imobiliário?

O banco pode iniciar um processo extrajudicial rápido de retomada do imóvel por meio da alienação fiduciária, sem precisar acionar a Justiça.

Quanto tempo o banco demora para tomar o imóvel financiado?

As cobranças costumam começar a partir da terceira parcela em atraso, e o comprador tem 15 dias após a notificação do cartório para quitar a dívida.

É possível renegociar a dívida do financiamento após a consolidação?

Não. Após a consolidação da propriedade pelo banco e o pagamento do ITBI, o devedor perde o direito de negociação e o imóvel vai a leilão em até 30 dias.