Saiba como solicitar o BPC no INSS sem perder o Bolsa Família de forma imediata durante a análise

Quem recebe o Bolsa Família e deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no INSS agora conta com uma importante proteção de renda regulamentada recentemente no país.

A medida, fruto de um acordo entre órgãos federais e a Defensoria Pública da União, garante que as famílias vulneráveis não fiquem desamparadas enquanto o pedido assistencial é analisado pelo Governo Federal.

O procedimento foi estabelecido por meio de instrução normativa conjunta, conforme informação divulgada por Previdenciarista, garantindo mais segurança jurídica para os cidadãos que dependem da assistência social.

Como funciona a declaração de desligamento voluntário

No momento do requerimento do BPC, o responsável familiar pode preencher uma declaração de desligamento voluntário do Bolsa Família, que só produz efeitos práticos se o novo benefício for realmente concedido pelo INSS.

Durante todo o período de análise, a família continua recebendo os valores habituais do programa de transferência de renda, desde que permaneça dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Critérios de renda e cálculo no INSS

O INSS considera o valor do Bolsa Família no cálculo da renda por pessoa, mas faz uma reavaliação se esse pagamento for o único impeditivo para a concessão do BPC, que exige renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

Caso a família cumpra os demais requisitos legais após o novo cálculo sem o programa social, o processo avança para a aprovação definitiva do benefício assistencial gerenciado pelo governo.

Desconto de valores atrasados do BPC

Se o BPC for aprovado, o beneficiário terá direito a receber valores retroativos calculados desde a data em que o requerimento foi protocolado formalmente junto ao órgão previdenciário.

No entanto, os pagamentos do Bolsa Família recebidos durante os meses de espera da análise poderão ser descontados de forma automática dos valores atrasados pagos pelo INSS.

Perguntas Frequentes

Posso perder o Bolsa Família ao pedir o BPC no INSS?

Não imediatamente. Com a nova regra de proteção de renda, você continua recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o seu pedido de BPC.

O que acontece com o Bolsa Família se o BPC for negado?

Se o pedido de BPC for negado pelo INSS, a declaração de desligamento voluntário perde o efeito e a família continua no Bolsa Família.

Os valores do Bolsa Família recebidos na análise são descontados?

Sim, caso o BPC seja aprovado, os valores do Bolsa Família pagos durante a fase de análise podem ser descontados dos atrasados.

Quem deve assinar a declaração de desligamento voluntário?

O pedido deve ser formalizado pelo responsável familiar registrado no Cadastro Único, com mais de 16 anos e integrante do grupo familiar.