Trabalhador teve benefício negado pelo INSS por falta de carência, mas Conselho reverteu após regularização no CNIS.
Um trabalhador teve o auxílio por incapacidade temporária negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo após a Perícia Médica Federal reconhecer a sua incapacidade total e temporária para o trabalho.
O indeferimento ocorreu porque o órgão identificou a falta do cumprimento do período de carência exigido por lei, já que algumas contribuições registradas no CNIS estavam abaixo do salário mínimo vigente e não puderam ser aproveitadas inicialmente.
A reviravolta no caso aconteceu durante a fase de recurso administrativo, conforme informação divulgada por Previdenciarista, quando o segurado regularizou os pagamentos pendentes e garantiu a concessão do benefício previdenciário no CRPS.
Por que o INSS negou o auxílio com perícia favorável?
A Perícia Médica Federal reconheceu a incapacidade total e temporária do trabalhador entre 19 de maio e 29 de julho de 2025, motivada por um cisto pilonidal. Mesmo com o laudo favorável, o INSS indeferiu o pedido inicial por falta de carência.
Em regra, a concessão do auxílio exige o cumprimento mínimo de 12 contribuições mensais, além da comprovação da incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, situação que exigiu a complementação dos recolhimentos pelo segurado.
Como a complementação de contribuições salvou o benefício
Durante a tramitação do recurso, o segurado apresentou comprovantes de complementação referentes às competências de junho de 2024, julho de 2024 e janeiro de 2025. Esses pagamentos ajustaram os valores que estavam abaixo do salário mínimo.
Após o processamento dos ajustes no CNIS, o Conselho de Recursos da Previdência Social verificou que as quantias passaram a corresponder integralmente ao piso nacional, permitindo o aproveitamento correto para o cálculo da carência exigida.
O papel do CRPS na reversão da negativa do INSS
O CRPS contabilizou 12 contribuições mensais consecutivas, relativas ao período entre junho de 2024 e maio de 2025, considerando as competências regularizadas e a remuneração de maio de 2025, além de confirmar a qualidade de segurado.
Como o vínculo de emprego com a empresa Porto Logística e Transportes já existia desde 30 de julho de 2024 e a perícia médica estava concluída, o Conselho concluiu que todos os requisitos legais foram devidamente preenchidos pelo trabalhador.
Perguntas Frequentes
O INSS pode negar o auxílio mesmo com perícia favorável?
Sim, o INSS pode negar o benefício se identificar falta de requisitos administrativos, como a carência mínima, mesmo que a perícia médica reconheça a incapacidade temporária para o trabalho.
O que acontece se a contribuição previdenciária for menor que o salário mínimo?
Após a Reforma da Previdência, as competências pagas abaixo do salário mínimo precisam ser complementadas e regularizadas no CNIS para que possam ser aproveitadas no cálculo da carência.
Como reverter uma decisão negativa do INSS?
É possível apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, juntando novos documentos, comprovantes de complementação ou regularizações para provar o direito ao benefício.