Ministério Público do Trabalho aciona empresário e a rede Havan após discurso político em Goiás

O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, Havan, por suposto assédio eleitoral. O caso ocorreu após um discurso sobre o fim da escala 6 por 1 realizado durante a inauguração de uma unidade da empresa.

O órgão responsável pelo processo pede o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de exigir medidas práticas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A ação judicial está tramitando na Justiça do Trabalho na cidade de Goiânia, conforme informação divulgada por INFOMONEY.

A controvérsia teve início em 29 de agosto, quando o empresário criticou abertamente a proposta de extinguir a escala de trabalho durante um evento interno com os novos funcionários contratados para a loja localizada no município de Caldas Novas, em Goiás.

Declarações do empresário Luciano Hang

Durante a inauguração da filial da Havan, o empresário afirmou aos trabalhadores presentes que eles teriam de arranjar outro emprego e classificou a proposta de mudança na jornada como um estelionato eleitoral. O discurso foi gravado, publicado nas redes sociais e gerou ampla repercussão pública.

Antes de acionar a Justiça do Trabalho, o MPT notificou o empresário sobre a possível irregularidade. Os procuradores apontaram que houve uma associação direta entre o voto dos empregados nas eleições e um eventual prejuízo pessoal caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6 por 1.

Posicionamento do MPT sobre liberdade de expressão

Na petição protocolada, o Ministério Público do Trabalho afirmou que o objetivo principal não é impedir a liberdade de expressão ou a manifestação política de Luciano Hang. O ponto central da acusação envolve o contexto em que as declarações foram feitas, por um empregador em evento corporativo.

Os procuradores destacaram que a diferença entre a opinião legítima e o assédio eleitoral está na assimetria de poder na relação de emprego. Segundo o órgão, dirigentes representam a instituição e suas falas são interpretadas pelos funcionários como pressão, orientação ou favorecimento político.

Pedidos de indenização e retratação

Além da multa milionária por dano moral coletivo, o MPT solicitou que os funcionários afetados recebam uma indenização individual equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário recebido. O órgão também exige a gravação de um vídeo de retratação em até 48 horas.

Outras exigências incluem a garantia de liberação dos empregados nos dias de votação sem desconto salarial, a proibição de novas manifestações políticas em lojas e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na rede Havan.

Perguntas Frequentes

Por que Luciano Hang foi processado pelo MPT?

O empresário Luciano Hang e a rede Havan foram processados por suposto assédio eleitoral após um discurso crítico ao fim da escala 6 por 1 feito para funcionários.

Qual é o valor da indenização cobrada pelo Ministério Público do Trabalho?

O MPT pede o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenizações individuais para os trabalhadores afetados.

Onde tramita a ação judicial contra a Havan?

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho está tramitando na Justiça do Trabalho na cidade de Goiânia.

Luciano Hang já enfrentou processos semelhantes anteriormente?

Sim, em 2018 o MPT já havia ajuizado uma ação contra o empresário e a Havan devido a manifestações políticas direcionadas aos funcionários durante o período eleitoral.