Coligação do governador perde 29 minutos no horário eleitoral gratuito após peça criar termo CIRONARO.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou nesta sexta-feira, 18, que a coligação do governador Elmano de Freitas perca o direito de veicular 29 minutos de propaganda no horário eleitoral gratuito.
A punição foi aplicada pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira após representação da coligação “Unir para Mudar”, do candidato Ciro Gomes, que contestou uma peça publicitária que aproximava sua imagem à do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão reconheceu a propaganda como irregular por conter montagem e descontextualização de declarações, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Decisão do TRE-CE sobre propaganda eleitoral
A punição deverá ser cumprida no programa eleitoral imediatamente posterior à intimação da coligação do governador Elmano de Freitas, com distribuição entre as emissoras TVs Cidade, Verdes Mares, Jangadeiro e Diário.
Os 29 minutos perdidos correspondem à soma de 58 inserções de 30 segundos exibidas entre os dias 28 e 31 de agosto, sendo vedada a reapresentação do material sob pena de multa.
Entenda a acusação de propaganda negativa
A representação jurídica foi apresentada pela coligação de Ciro Gomes, que contestou o uso da frase Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito, do mesmo lado, além do termo gráfico CIRONARO.
A defesa apontou que falas de momentos distintos foram unidas para gerar associação com Jair Bolsonaro, caracterizando propaganda irregular e montagem audiovisual.
Defesa de Elmano e posição do Ministério Público
A coligação de Elmano de Freitas defendeu a legalidade da peça ao argumentar que os registros eram autênticos e representavam crítica política legítima amparada pela liberdade de expressão.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da representação, mas o relator Magno Gomes de Oliveira manteve a condenação por descontextualização.
Perguntas Frequentes
Por que o TRE-CE puniu a coligação de Elmano de Freitas?
A punição ocorreu porque o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará identificou montagem e grave descontextualização em uma propaganda que associava Ciro Gomes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quanto tempo de propaganda Elmano perdeu?
A coligação do governador perdeu 29 minutos no horário eleitoral gratuito, referentes a 58 inserções de 30 segundos exibidas entre 28 e 31 de agosto nas emissoras cearenses.
Qual foi a penalidade em caso de descumprimento da decisão?
A decisão estabelece multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, com duplicação do valor em caso de reiteração, além de outras medidas previstas na legislação eleitoral brasileira.