Entenda como o contrato de aprendizagem e as contribuições entram no cálculo do INSS.

O período trabalhado como jovem aprendiz pode compor o histórico previdenciário utilizado para a aposentadoria no futuro. Essa inclusão é possível porque o contrato de aprendizagem representa uma relação formal de emprego, garantindo os direitos trabalhistas básicos.

Durante o vínculo, o aprendiz atua como segurado obrigatório da Previdência Social, tendo a contribuição descontada diretamente do salário pelo empregador. Para aproveitar todo esse tempo no INSS, o trabalhador deve verificar se os dados estão corretos no sistema nacional, conforme informação divulgada por Previdenciarista.

A concessão do benefício dependerá exclusivamente do cumprimento dos requisitos da regra aplicável no momento em que o cidadão fizer o pedido formal. Por isso, acompanhar o extrato previdenciário desde o início da vida profissional evita problemas futuros na hora de requerer o descanso remunerado.

Contrato de aprendizagem e o INSS

O contrato de aprendizagem deve ser devidamente registrado na carteira de trabalho, sendo destinado a jovens a partir de 14 anos e antes de completarem 24 anos. Para pessoas com deficiência, a legislação vigente determina que não existe limite máximo de idade para firmar o vínculo empregatício.

Como há prestação de serviços com remuneração, a contribuição previdenciária é descontada automaticamente na folha de pagamento e recolhida pela empresa contratante. Recentemente, em julgamento realizado no ano de 2025, o Superior Tribunal de Justiça tratou o contrato como vínculo de emprego para fins de incidência das contribuições patronais.

Como consultar o CNIS pelo Meu INSS

O extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido como CNIS, apresenta os vínculos, as remunerações e as contribuições registradas para o trabalhador. Para fazer a verificação, o cidadão deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS utilizando uma conta na plataforma oficial do governo federal.

No campo de busca da ferramenta digital, basta digitar o termo CNIS e selecionar a opção para emitir o extrato de contribuição. É recomendável consultar especificamente o extrato de relações previdenciárias e remunerações para conferir o nome do empregador, as datas do contrato e os salários informados em cada competência.

Divergências e ausência de vínculos

Caso o contrato de trabalho não apareça no extrato do CNIS ou apresente erros nas remunerações, o trabalhador deve guardar documentos essenciais como a carteira profissional e os contracheques. O primeiro passo para resolver a divergência é pedir ao empregador que verifique as informações enviadas ao sistema eSocial.

Se o problema persistir após a cobrança junto à empresa, o cidadão pode solicitar o acerto de vínculos diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou buscar orientação pelo telefone 135. Vale destacar que a remuneração do aprendiz pode ficar abaixo do salário mínimo mensal integral, pois é proporcional às horas trabalhadas.

Perguntas Frequentes

O jovem aprendiz contribui para o INSS?

Sim, o jovem aprendiz é segurado obrigatório do INSS porque o contrato de aprendizagem constitui uma relação formal de emprego com remuneração. A contribuição é descontada em folha de pagamento e recolhida diretamente pelo empregador.

Como consultar o CNIS do jovem aprendiz?

Para consultar o extrato do CNIS, acesse o aplicativo Meu INSS com a conta do governo federal, busque por CNIS e selecione a emissão do extrato de relações previdenciárias e remunerações para conferir os dados informados.

O que fazer se o contrato não aparecer no CNIS?

O trabalhador deve reunir a carteira de trabalho, o contrato e os contracheques para solicitar a correção junto ao empregador ou diretamente pelo Meu INSS e pela central telefônica 135.

O salário do aprendiz pode ser menor que o mínimo?

Sim, a remuneração é proporcional às horas trabalhadas e pode ficar abaixo do salário mínimo mensal, desde que respeitado o valor mínimo estipulado por hora de trabalho.