Ministro do STF manteve a correção de 15,04% no benefício social aplicada pelo governo Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira que o reajuste concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa Bolsa Família é regular.

A medida foi adotada a menos de 20 dias do primeiro turno da eleição presidencial, gerando debates jurídicos sobre o impacto no pleito e questionamentos de adversários políticos sobre a legalidade da ação.

A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, que defendeu a legalidade da medida, conforme informação divulgada por INFOMONEY.

Entenda a decisão de Gilmar Mendes no STF

O magistrado afirmou que a utilização do INPC como critério para o reajuste de 15,04% não viola as proibições da legislação eleitoral, pois apenas recompõe as perdas causadas pela inflação acumulada no período.

Na avaliação do ministro, a providência corresponde estritamente à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública de transferência de renda no país.

Diferença entre o reajuste atual e 2022

O ministro fez questão de diferenciar a correção promovida pelo governo atual do aumento concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022, que incluiu novas prestações e ampliação temporária.

Segundo a decisão, a medida atual não importa criação de benefício inédito, alteração de critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários, tratando-se apenas de correção monetária.

Impacto fiscal e novos valores do benefício

Com o reajuste anunciado, o piso do programa passará de 600 reais para 691 reais, enquanto o valor médio do benefício social subirá para 777 reais em todo o território nacional.

A equipe econômica do governo federal calculou um impacto fiscal de 5,8 bilhões de reais para este ano e de 22 bilhões de reais para o ano seguinte, garantindo haver espaço fiscal disponível.

Questionamentos da oposição no TSE

Na véspera da decisão, o candidato à Presidência Renan Santos havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão do reajuste sob o argumento de desequilíbrio na disputa eleitoral.

Enquanto isso, parlamentares da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro, criticaram publicamente a medida adotada pelo Palácio do Planalto durante o período de campanha política.

Perguntas Frequentes

O reajuste do Bolsa Família é permitido em ano eleitoral?

Sim, o STF decidiu que a recomposição inflacionada pelo INPC é legal e não fere a legislação eleitoral brasileira.

Qual será o novo valor médio do Bolsa Família?

Com o reajuste de 15,04%, o piso passa para 691 reais e o valor médio do benefício chega a 777 reais.

O governo criou novos benefícios sociais antes das eleições?

Não, a decisão judicial destacou que a medida atual serve apenas para atualizar os valores de um programa já existente, sem criar novos benefícios.