Dados do IBGE revelam que a maioria dos entregadores de aplicativo no Brasil não possui cobertura previdenciária ativa.
A falta de recolhimento ao INSS por parte de motociclistas de aplicativo coloca em risco a segurança financeira de milhares de famílias brasileiras em caso de óbito do trabalhador, conforme alerta levantamento recente.
Segundo dados do IBGE, o Brasil contava com cerca de 405 mil motociclistas em plataformas digitais, mas apenas 19,4% tinham cobertura previdenciária identificada, deixando uma margem preocupante de desamparo para os dependentes.
A situação exige atenção imediata dos profissionais e de seus familiares, conforme informação divulgada por Previdenciarista, para evitar surpresas trágicas no momento em que a assistência do governo mais é necessária.
Regras para pensão por morte no INSS
Conforme explica a advogada e consultora jurídica Thaís Bertuol Xavier, a concessão do benefício para os dependentes não ocorre de maneira automática caso o trabalhador esteja sem contribuir no momento do falecimento.
O órgão federal exige que o motociclista mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito e que os familiares comprovem juridicamente a condição de dependência econômica perante a autarquia previdenciária.
Entenda como funciona o período de graça
Parar de pagar as guias mensais não resulta na perda imediata da proteção, pois existe o chamado período de graça, que mantém o segurado coberto por determinado prazo após a interrupção das contribuições.
Esse intervalo de tempo varia conforme o histórico contributivo individual no INSS, permitindo que alguns dependentes ainda tenham direito à pensão mesmo sem pagamentos recentes.
Riscos nas ruas e conferência no CNIS
Dados do Infosiga em São Paulo registraram milhares de óbitos de motociclistas no trânsito, evidenciando o perigo diário enfrentado por entregadores e motoristas que atuam no asfalto sem a devida seguridade social.
Para verificar a situação atual, a recomendação é acessar a plataforma Meu INSS e checar o Cadastro Nacional de Informações Sociais, garantindo a organização de vínculos e pagamentos.
Perguntas Frequentes
A família recebe pensão por morte se o motoboy não contribui?
Sim, desde que o motociclista ainda estivesse no período de graça do INSS na data do óbito ou já preenchesse os requisitos para aposentadoria.
Como o entregador de aplicativo pode verificar se está protegido?
O trabalhador deve acessar a plataforma Meu INSS e consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais para checar seus vínculos e contribuições.
O que é o período de graça no INSS?
É o intervalo de tempo em que o cidadão, mesmo sem realizar pagamentos mensais, mantém a qualidade de segurado e os direitos previdenciários.