Turma Nacional de Uniformização fixa tese sobre radiação ultravioleta no INSS
A Turma Nacional de Uniformização, conhecida como TNU, decidiu por unanimidade que a exposição aos raios ultravioleta do sol não caracteriza atividade especial para fins previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O julgamento virtual ocorreu entre 24 e 30 de setembro de 2026, analisando um processo originado em Pernambuco que havia reconhecido quase 18 anos de trabalho rural para a concessão de benefício.
A decisão define novas diretrizes para o reconhecimento de períodos laborais, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
Entendimento da TNU sobre radiação solar
Para a TNU, as normas aplicáveis ao tema tratam especificamente de radiações de fontes artificiais, como aquelas utilizadas em processos de soldagem, e não da radiação natural do sol.
A tese fixada estabelece que a exposição à radiação não ionizante ultravioleta presente na luz solar, nas categorias UV-A ou UV-B, não confere direito ao cômputo de tempo especial.
Revisão de processos nos Juizados Especiais
O caso concreto analisado envolveu um trabalhador rural de Pernambuco que solicitou o reconhecimento do período entre setembro de 1984 e outubro de 2002 para obter aposentadoria.
Com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, o processo retornará à 2ª Turma Recursal de Pernambuco para a devida adequação à nova tese jurídica firmada.
Impacto em outras condições de trabalho
Apesar da exclusão da radiação solar, o trabalhador rural ainda pode postular o tempo especial se comprovar a exposição a agentes químicos ou outros riscos ocupacionais previstos.
Além disso, o acórdão ressalva que o calor excessivo acima dos limites de tolerância previstos nas normas pode ser analisado como agente nocivo em atividades desempenhadas ao ar livre.
Perguntas Frequentes
Quem trabalha exposto ao sol pode se aposentar mais cedo?
A exposição à radiação ultravioleta natural do sol, por si só, não permite reconhecer tempo especial conforme a tese firmada pela TNU nos Juizados Especiais Federais.
O calor do sol também deixou de contar como tempo especial?
A decisão da TNU restringe-se à radiação ultravioleta, permitindo que o calor excessivo seja analisado separadamente caso haja comprovação técnica e exposição habitual.
A decisão afeta a aposentadoria rural por idade?
O julgamento tratou exclusivamente do reconhecimento de tempo especial para fins previdenciários, sem alterar os requisitos específicos da aposentadoria por idade rural no INSS.