O Banco Central (BC) está elaborando um conjunto de medidas para coibir o uso inadequado de crédito e elevar o nível de transparência nas operações voltadas aos consumidores. A iniciativa surge como resposta ao alto endividamento e ao comprometimento da renda das famílias brasileiras, que atingiram patamares recordes nos últimos anos. A autarquia demonstra preocupação com ofertas de empréstimos que, embora chamativas, carecem de clareza sobre o custo total da operação.
Foco em Vulneráveis e Aumento da Cautela
Inspirado por experiências internacionais, como as de França e Estados Unidos, o BC também avalia a criação de um arcabouço regulatório que dedique atenção especial a indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira. Paralelamente, estão em discussão medidas macroprudenciais que incentivem maior cautela por parte das instituições financeiras na oferta de crédito, especialmente em modalidades de maior custo e risco, como cartão de crédito e crédito pessoal sem garantia.
Diagnóstico Estrutural do Endividamento
O alto nível de endividamento é diagnosticado pelo BC como um problema estrutural. A falta de letramento financeiro da população e a oferta de informações pouco claras por parte de algumas instituições financeiras contribuem para que o consumidor não compreenda totalmente os produtos que contrata. O histórico aponta que a facilidade de acesso ao crédito, como limites pré-aprovados em aplicativos, muitas vezes leva o consumidor a optar por essa modalidade em detrimento de empréstimos com garantia real, mesmo ciente dos juros mais elevados.
A baixa sensibilidade do consumidor brasileiro ao custo real do crédito, em função das altas taxas de juros históricas no país, também é um fator relevante. Muitos consumidores com menor educação financeira tendem a focar apenas na parcela mensal, sem avaliar o custo total a ser desembolsado ao final do contrato.
Transparência em Ofertas e Pix
As ofertas de empréstimos de baixa qualidade estão sob escrutínio do BC. Há debates sobre como aprimorar a compreensão dos clientes, possivelmente com a obrigatoriedade de informar o valor total da dívida contratada. Essa necessidade de maior clareza se estende às alternativas de crédito oferecidas via Pix, como sinalizado pelo diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino. A intenção é que essas ofertas deixem explícitas as taxas cobradas e o custo efetivo total da operação.
Responsabilidade das Instituições e Recomendações Internacionais
O regulador entende que as instituições financeiras compartilham a responsabilidade pela educação financeira de seus clientes. Discussões incluem o reforço de regras para a relação entre bancos, fintechs e clientes, especialmente em aplicativos. Nesse contexto, são avaliadas a incongruência de publicidade sobre apostas em aplicativos financeiros e sua relação com o aumento do endividamento.
As iniciativas em prol da concessão de crédito responsável estão alinhadas com recomendações recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para a economia brasileira. Os órgãos internacionais sugerem o aprimoramento dos requisitos de concessão de crédito, com maior clareza na supervisão, possíveis limites para certas operações e normas mais robustas de divulgação e transparência.
Medidas Macroprudenciais e Ajustes no Setor
O BC também anunciou o preparo de medidas macroprudenciais para os próximos meses, focadas em mitigar os riscos advindos da participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida familiar. Recomendações do FMI e Banco Mundial incluem ajustes em colchões de capital contracíclico e a definição de um teto para concessões baseado na capacidade de pagamento das famílias.
Executivos do setor esperam mudanças no Fator de Ponderação de Risco (FPR) para operações de maior risco, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial. Um ajuste no FPR tornaria mais caro para bancos e fintechs a oferta dessas modalidades, incentivando a oferta de crédito mais seguro e sustentável.