O crédito consignado público se consolidou como um dos pilares estratégicos do sistema financeiro brasileiro. Com uma carteira que se aproxima de R$ 690 bilhões, a modalidade é vista como um instrumento de inclusão financeira e um ativo de referência para o mercado de capitais. Servidores públicos representam 53% do volume total, enquanto aposentados e pensionistas do INSS somam 41%, com a carteira do INSS atingindo cerca de R$ 284 bilhões e 17 milhões de beneficiários ativos.

Estrutura e Operacionalização via Securitização

A transformação do crédito público em investimento ocorre por meio de estruturas de securitização. Instituições financeiras concedem empréstimos a servidores e aposentados, com as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício. Esses contratos, classificados como direitos creditórios, são cedidos a um Veículo de Securitização, como um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou uma securitizadora. Investidores institucionais aportam recursos, viabilizando o pagamento aos originadores, e os fluxos de desconto retroalimentam o veículo, remunerando os investidores.

Gabriel Lopes, sócio da VERT, avalia que o consignado público é "um ativo estratégico para o mercado de capitais, que combina a estabilidade do funcionalismo público e dos aposentados com a capacidade de captação do mercado de capitais com ancoragem em risco governo". Ele destaca a evolução do mercado desde 2017, com ampliação do apetite do investidor e sofisticação das transações, abrangendo empréstimos e cartões do INSS, SIAPE, forças armadas, estados e municípios.

Riscos e Gestão no Mercado de Capitais

Apesar da resiliência do consignado público, a sofisticação das estruturas trouxe uma compreensão mais apurada dos riscos. Entre os principais, estão a concentração em um único convênio, risco de fraude, falhas operacionais nos sistemas de averbação, risco de portabilidade e riscos regulatórios. A gestão ativa e uma governança robusta são essenciais para garantir a performance da carteira ao longo do tempo, envolvendo originadores, veículos de securitização, administradores, gestores, investidores e sistemas de averbação.

Expansão do Mercado de Capitais

O ambiente macroeconômico e regulatório favorável impulsionou a expansão das estruturas lastreadas em consignado público. Os FIDCs registraram captação de R$ 90,8 bilhões e o patrimônio líquido da indústria superou R$ 800 bilhões ao final de 2023, segundo a ANBIMA. O mercado de capitais como um todo alcançou emissões recordes de R$ 838,8 bilhões em ofertas públicas. Bancos e fintechs utilizam a cessão de carteiras como alavanca de liquidez, enquanto investidores institucionais encontram no consignado público uma alternativa de crédito com risco controlado e fluxo previsível.

A VERT, atuante no segmento desde 2017, acumula bilhões em emissões administradas e geridas com lastro em consignado público, com operações que superam R$ 5,7 bilhões em emissões estruturadas, incluindo FIDCs e Debêntures BMG.

Perspectivas Futuras

As perspectivas para a securitização com lastro em consignado público são positivas. A diversificação de convênios, incluindo estados e municípios, amplia as possibilidades de ativos. A digitalização dos sistemas de averbação e o amadurecimento regulatório tendem a reduzir fricções operacionais. O avanço do consignado privado, que superou R$ 100 bilhões impulsionado pela Lei 15.179/25, reforça o protagonismo do crédito com desconto em folha. O consignado público continua sendo um ativo de referência para a construção de novas estruturas de crédito no Brasil.