Entenda as novas regras do PAT para o uso de cartões como Alelo, Ticket e VR.
Trabalhadores brasileiros ganharam novas regras para o uso de vale-refeição e vale-alimentação desde o último sábado, conforme o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. A mudança busca facilitar o uso dos benefícios em uma rede mais ampla de estabelecimentos comerciais.
A principal alteração estabelece que os cartões de benefícios devem funcionar em qualquer maquininha habilitada, independentemente da operadora, aumentando a concorrência no setor, conforme informação divulgada por seudinheiro.
Apesar da nova regulamentação, especialistas alertam que a transição pode enfrentar desafios técnicos e que os estabelecimentos comerciais continuam sem a obrigatoriedade de aceitar esse formato de pagamento.
Como funciona a interoperabilidade dos cartões de benefício
Até então, o uso do vale-refeição e vale-alimentação dependia exclusivamente de redes credenciadas específicas de cada operadora, como Alelo, Ticket, VR Benefícios e Pluxee.
Com a nova regra de interoperabilidade, as maquininhas de cartão devem processar diferentes bandeiras de forma semelhante ao que já ocorre com cartões comuns de débito e crédito.
O que muda para os comerciantes e taxas
O decreto assinado em novembro atualizou o PAT e estabeleceu um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos comerciantes sobre as transações com vale-refeição e vale-alimentação.
Além disso, a tarifa de intercâmbio passou a ter um limite de 2%, e o prazo para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos caiu para até 15 dias corridos.
Desafios técnicos apontados pela Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, informou que os sistemas das operadoras e das maquininhas ainda precisam de total integração técnica.
Por causa disso, consumidores ainda podem encontrar dificuldades para processar o vale-refeição e vale-alimentação em alguns locais durante o período inicial de adaptação.
Posição das entidades e o futuro do PAT
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador, a ABBT, expressou preocupação de que a ampliação da rede dificulte a fiscalização dos estabelecimentos cadastrados.
Empresas tradicionais também tentaram barrar exigências na justiça, mas operadoras que descumprirem as regras do PAT poderão enfrentar multas e descredenciamento.
Perguntas Frequentes
Posso usar meu vale-refeição em qualquer restaurante agora?
Não necessariamente, pois a nova regra permite o uso em qualquer maquininha habilitada, mas os estabelecimentos comerciais continuam não sendo obrigados a aceitar o benefício.
O valor do meu vale-alimentação vai mudar com a nova regra?
Não há alteração no valor dos benefícios, pois o decreto não determina aumento ou redução automática nos repasses feitos pelas empresas aos funcionários.
O que é a interoperabilidade do vale-refeição?
É a nova regra que obriga as maquininhas de cartão a processarem diferentes bandeiras de vale-refeição e alimentação, acabando com exclusividades antigas do mercado.
Quais foram as mudanças nas taxas para os comerciantes?
O governo estabeleceu um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos lojistas e reduziu o prazo de repasse do dinheiro das vendas para até 15 dias corridos.