Conselho da Justiça Federal repassa recursos para pagamento de RPVs em processos previdenciários
O Conselho da Justiça Federal liberou nesta etapa o montante de R$ 2,745 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor para segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.
A medida beneficia diretamente 173.283 beneficiários distribuídos em 125.963 processos judiciais relacionados a aposentadorias, auxílios, pensões e revisões de benefícios em todo o país, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
Os recursos financeiros já foram repassados aos Tribunais Regionais Federais, órgãos competentes para definir o cronograma específico de depósito e liberação dos valores aos cidadãos contemplados.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
O dinheiro é direcionado exclusivamente a quem obteve uma decisão judicial favorável e teve a RPV expedida, contemplando litígios que alcançam o limite de 60 salários mínimos na Justiça Federal.
Como consultar o pagamento da RPV
Para verificar a liberação, o segurado deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região, utilizando dados como o número da ação, CPF ou nome completo.
Onde o dinheiro do INSS é depositado
Os depósitos são realizados em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, permitindo o saque mediante apresentação de documentos pessoais.
Perguntas Frequentes
Como saber se meu nome está na lista do CJF?
A consulta deve ser feita diretamente no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da sua região, informando o número do processo ou o CPF.
Qual é o prazo para receber a RPV após a liberação do CJF?
De acordo com as normas, as Requisições de Pequeno Valor devem ser quitadas em até 60 dias após a expedição, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
O dinheiro cai na mesma conta da aposentadoria?
Não necessariamente, pois os valores são depositados em uma conta judicial exclusiva aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para este fim.