O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um aumento de R$ 500 milhões no orçamento de subsídios para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2026. Com essa decisão, o montante total destinado a esse fim atinge R$ 13 bilhões. O objetivo é assegurar a continuidade dos descontos para a aquisição de imóveis populares e evitar o esgotamento dos recursos em todas as regiões do país antes do fim do ano fiscal.

Destinação dos Recursos Adicionais

O valor extra de R$ 500 milhões será direcionado exclusivamente para as faixas 1 e 2 do programa habitacional. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade operacional aos bancos, prevenindo a paralisação na aprovação de novos créditos e garantindo que nenhum agente financeiro ou unidade da federação enfrente a falta de tetos de subsídios.

Quem é Beneficiado

Os principais beneficiários do subsídio ampliado do FGTS são famílias com renda mensal acumulada de até R$ 5 mil. O benefício funciona como uma redução direta na entrada ou no saldo devedor do imóvel, não necessitando de devolução. O objetivo é facilitar o encaixe da prestação da casa própria no orçamento familiar.

Razões para o Aumento

A estimativa do governo é de que R$ 12,6 bilhões em subsídios sejam utilizados até dezembro. O acréscimo para R$ 13 bilhões cria uma folga operacional para que os bancos possam remanejar recursos entre diferentes regiões sem interrupções nas aprovações de crédito. As diretrizes para o período de 2027 a 2029 serão votadas em outubro.

Outros Orçamentos Preservados

Enquanto o orçamento para subsídios imobiliários foi elevado, os demais orçamentos do FGTS permaneceram inalterados. São eles: R$ 144,5 bilhões para a carteira de habitação regular, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para a saúde pública.

Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a margem adicional é crucial para evitar entraves operacionais. "Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades dos agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário", explicou.