Ministro do Supremo estabelece prazo para o Senado entregar registros de acesso solicitados por vereador.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informe sobre os registros de entrada e saída das dependências da Casa Alta.
A ordem estabelece o prazo de dez dias para a entrega dos dados referentes à advogada Viviane Barci de Moraes e outras autoridades e figuras públicas citadas no processo judicial.
A decisão do magistrado ocorreu após uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, conforme informação divulgada por Money Times Inss.
Decisão sobre registros de entrada no Senado
O despacho de Luiz Fux destaca que o caso analisado não configura uma violação da intimidade ou de informações pessoais neste momento processual específico.
A controvérsia judicial teve início quando o pedido baseado na Lei de Acesso à Informação foi negado pelo Senado sob a justificativa de que os dados de acesso possuem caráter pessoal.
Ações judiciais e negativas anteriores
Após a recusa administrativa do Senado, o vereador Guilherme Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná para tentar reverter a situação e obter os documentos oficiais.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência do juízo federal e entendeu que apenas o Supremo Tribunal Federal possui competência para julgar o mandado de segurança.
Figuras públicas citadas no processo
Além da advogada Viviane Barci de Moraes, a determinação envolve o controle de acesso de Daniel Vorcaro e de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista de nomes sob análise do Supremo Tribunal Federal também inclui o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Perguntas Frequentes
Qual foi a determinação de Luiz Fux sobre o Senado?
O ministro Luiz Fux ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informe em até 10 dias os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
Quem solicitou os registros de acesso ao Senado?
O pedido foi feito inicialmente pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter por meio da Lei de Acesso à Informação e, após negativa, levado ao Supremo Tribunal Federal.
Quais nomes constam na decisão do Supremo Tribunal Federal?
A decisão menciona registros de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva.