Ministro do STF assume caso após suspeidão de Alexandre de Moraes em mandado de segurança sobre registros de acesso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi sorteado para relatar o mandado de segurança que tramita na mais alta Corte do país sobre o acesso de autoridades às dependências do Senado Federal.
A ação judicial busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a liberar informações completas sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro.
A definição do novo relator ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes se declarar suspeito para julgar o caso, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Origem do mandado de segurança no Supremo
O pedido inicial foi protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo e candidato a deputado federal, após ter um requerimento negado pelo Senado com base na Lei de Acesso à Informação.
A negativa da mesa diretora do Senado justificou que os dados de controle de acesso de pessoas às dependências da Casa legislativa possuem natureza estritamente pessoal, o que motivou a judicialização do tema por parte do parlamentar.
Atuação da Justiça Federal do Paraná
Após o veto administrativo do Senado Federal, o autor da ação acionou a Justiça Federal do Paraná para tentar obter os registros de entrada e saída das pessoas citadas no processo de transparência pública.
No entanto, a juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência do juízo de primeira instância para julgar o caso, apontando que apenas o Supremo Tribunal Federal possui competência para analisar mandados de segurança contra atos do presidente do Senado.
Suspeição de Alexandre de Moraes
O processo havia sido originalmente distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes no dia 18, mas a situação processual mudou na última segunda-feira, quando o magistrado formalizou sua suspeição para atuar no julgamento.
Com a saída de Moraes da relatoria devido à declaração de impedimento, o sistema do Supremo Tribunal Federal realizou um novo sorteio eletrônico, definindo o ministro Luiz Fux como o novo responsável por conduzir o mandado de segurança na Corte.
Perguntas Frequentes
Quem é o novo relator do caso sobre visitas no Senado?
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi sorteado como o novo relator da ação que tramita na Corte sobre os registros de acesso ao Senado Federal.
Por que Alexandre de Moraes deixou a relatoria do processo?
O ministro Alexandre de Moraes se declarou suspeito para julgar o mandado de segurança, o que exigiu um novo sorteio eletrônico de relatoria no Supremo Tribunal Federal.
O que o mandado de segurança exige do presidente do Senado?
A ação judicial busca obrigar o senador Davi Alcolumbre a liberar informações públicas sobre as entradas e saídas de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro no Senado.