Ministério da Previdência Social estende o prazo do Atestmed para análise documental sem perícia presencial.

O Ministério da Previdência Social e o INSS decidiram prorrogar por mais 365 dias a norma excepcional que amplia o prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental no país.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, que foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026, garantindo a continuidade do atendimento digital aos segurados.

Com a nova regra, o benefício segue podendo ser concedido pelo Atestmed sem a necessidade de uma perícia presencial inicial, conforme informação divulgada por Previdenciarista.

Como funciona o limite de 90 dias do Atestmed

O limite de 90 dias corresponde à soma dos períodos de auxílio concedidos por análise documental, mesmo quando os afastamentos não são consecutivos para o trabalhador.

Isso significa que cada pedido individual não recebe automaticamente o prazo máximo, sendo a concessão baseada na avaliação da documentação médica apresentada no sistema.

Quais documentos são necessários no Meu INSS

O pedido deve ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde o cidadão precisa anexar um atestado médico legível e sem nenhum tipo de rasura.

O documento deve conter a identificação do segurado, o CID da doença, a data de emissão, o período estimado de afastamento e a assinatura do profissional responsável.

O que fazer quando acaba o prazo do benefício

Se o trabalhador ainda estiver incapaz de exercer suas funções, deve solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias antes da data de cessação informada pelo instituto.

O procedimento pode ser feito na aba de Benefício por Incapacidade no portal digital ou através de ligação telefônica para a central de atendimento 135.

Perguntas Frequentes

O auxílio-doença pelo Atestmed é garantido por 90 dias?

Não. O limite de 90 dias é o teto máximo acumulado em benefícios concedidos por análise documental, e o INSS define uma data específica de cessação para cada caso.

Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença no INSS?

A prorrogação deve ser pedida nos últimos 15 dias antes do fim do benefício através do aplicativo Meu INSS ou ligando para o telefone 135.

Quais documentos são obrigatórios para pedir o Atestmed?

É preciso enviar um atestado médico legível, sem rasuras, contendo o CID, a identificação do paciente, o tempo de afastamento e a assinatura do médico.