Ministro do STF rejeita pedido de redução de pena para o ex-deputado em julgamento virtual.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coagir magistrados.

A punição aplicada ao filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro é de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa de 100 salários-mínimos.

O julgamento ocorre na sessão virtual da Primeira Turma do STF, conforme informação divulgada por INFOMONEY.

Recurso da defesa e alegação de confissão

Eduardo tentava reduzir sua pena argumentando que suas condutas teriam sido confessadas durante o processo judicial no tribunal.

No entanto, Alexandre de Moraes avaliou que a confissão precisa ser espontânea e realizada com o intuito real de colaborar com a Justiça.

Entendimento do Supremo Tribunal Federal

O ministro destacou que o condenado produziu um robusto conjunto probatório de suas condutas, mas nunca admitiu a consumação do crime.

Para a corte, o acórdão condenatório apresenta uma fundamentação absolutamente coerente com as provas juntadas aos autos do processo.

Articulação de sanções nos Estados Unidos

A condenação envolveu acusações de que o ex-deputado articulou sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

Em meio às controvérsias, o político já declarou publicamente que pretende ir a Washington discutir a aplicação da Lei Magnitsky.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão de Alexandre de Moraes sobre Eduardo Bolsonaro?

O ministro votou para manter a condenação de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto imposta pela Primeira Turma do STF.

Por que o STF descartou o pedido de atenuante pela confissão?

O tribunal entendeu que a confissão não foi espontânea e nem teve o intuito de colaborar com a Justiça para elucidar os fatos investigados.

Qual é o valor da multa aplicada ao ex-deputado?

A condenação estipulada pelo Supremo Tribunal Federal inclui o pagamento de uma multa equivalente a 100 salários-mínimos.