Beneficiários do INSS ganham mais tempo para regularizar o cadastro e evitar cortes no benefício assistencial.
Requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram dados registrados no Formulário de Impossibilidade ganharam um ano extra para regularizar a situação cadastral no governo.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA número 2 de 2026, publicada no Diário Oficial da União em novembro, prorrogando o prazo final para o final do ano de 2027.
A medida busca proteger cidadãos vulneráveis que enfrentavam barreiras burocráticas, conforme informação divulgada por Previdenciarista, garantindo a manutenção do pagamento mensal.
Mudança no prazo do CadÚnico para o BPC
O limite anterior, que vencia em 31 de dezembro de 2026, foi oficialmente estendido para 31 de dezembro de 2027, conforme a nova norma publicada pelos órgãos competentes.
A consequência para quem descumprir a determinação permanece a mesma, resultando no indeferimento de pedidos em análise ou na cessação do pagamento para quem já recebe o auxílio.
O benefício assistencial paga atualmente um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir nenhuma contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito ao novo prazo estendido
A prorrogação não se aplica a todos os beneficiários do INSS, sendo destinada exclusivamente a quem já constava no Formulário de Impossibilidade antes de sua desativação.
O documento era utilizado em situações atípicas, como casos de pessoas incapazes sem responsáveis legais definidos, impedindo a inclusão imediata nas regras gerais do sistema federal.
Demais segurados continuam sujeitos à regra padrão, que exige a atualização obrigatória das informações familiares no sistema governamental a cada período de vinte e quatro meses.
Como regularizar o Cadastro Único nos municípios
A atualização deve ser realizada por meio de entrevista presencial nos postos de atendimento municipais, que frequentemente funcionam nas unidades do CRAS espalhadas pelo país.
Para dúvidas sobre procedimentos, os cidadãos podem utilizar o telefone 121 do Disque Social ou os canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo Meu INSS e a central 135.
- O CPF é documento obrigatório para todos os integrantes do grupo familiar.
- Famílias unipessoais realizam a entrevista preferencialmente no próprio domicílio.
- O titular do benefício não precisa obrigatoriamente ser o responsável familiar.
Perguntas Frequentes
Qual é o novo prazo do CadÚnico para quem estava no Formulário de Impossibilidade?
O prazo para inscrever ou atualizar o grupo familiar no Cadastro Único foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027.
O novo prazo vale para todo beneficiário do BPC com cadastro desatualizado?
Não, a prorrogação vale apenas para requerentes e beneficiários cujos dados já constavam no Formulário de Impossibilidade antes de sua desativação.
Quem não regularizar o cadastro até o fim de 2027 pode perder o BPC?
Sim, a norma prevê o indeferimento do pedido ainda em análise ou a cessação definitiva do benefício assistencial já concedido pelo INSS.