Supremo levará para o plenário físico a ADC 98 da AGU sobre tributos no PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar no plenário físico o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 98, movida pela Advocacia-Geral da União para tentar encerrar ações derivadas da tese do século. O objetivo do governo federal é validar a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e Cofins, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
O relator, ministro Kássio Nunes Marques, já havia negado a ação por entender que o pedido da AGU é abrangente e genérico. Além disso, ele considerou que a demanda buscaria antecipar o julgamento de temas que aguardam definição final pelo Supremo Tribunal Federal.
A AGU pediu a reconsideração da decisão e o recurso foi submetido ao plenário virtual. A conclusão ocorreria na última sexta-feira, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque, o que zera o placar e transfere a discussão para o plenário físico, onde já havia maioria para negar o recurso.
Julgamento da ADC 98 no STF
Na petição protocolada no ano passado, a AGU sustenta que não pretende substituir o mérito dos temas com repercussão geral pendentes, mas levar ao tribunal uma questão constitucional que impulsiona a multiplicação de litígios no país. O órgão pede que a Corte reconheça a legalidade da incidência de tributo sobre tributo.
Impacto bilionário nas contas públicas
A AGU cita especialmente três temas em tramitação no STF que, somados, podem gerar um impacto de cento e dezessete bilhões e seiscentos milhões de reais. Esses processos alcançam mais de cento e treze mil litígios judiciais em todo o território nacional, gerando forte tensão econômica.
Desdobramentos da tese do século
Se acolhida pelo plenário, a ação do governo teria o efeito de zerar o placar de dois julgamentos já iniciados que possuem maiorias favoráveis aos contribuintes. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins em um revés histórico para a União.
Perguntas Frequentes
O que é a tese do século no STF?
É o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, gerando direito à devolução de valores cobrados dos contribuintes.
O que o governo busca com a ADC 98?
A Advocacia-Geral da União tenta validar a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e Cofins e encerrar milhares de processos judiciais bilionários.
Qual foi o impacto do pedido de destaque de Flávio Dino?
O pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino zerou o placar virtual anterior e transferiu a discussão da Ação Declaratória de Constitucionalidade para o plenário físico do STF.