Ministro do TSE aceita petição do PL sobre financiamento de desfile de carnaval.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu os requisitos de admissibilidade de uma petição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A ação investiga o suposto financiamento público indevido do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval deste ano.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e por seu candidato a vice, o deputado Alfredo Gaspar, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Na decisão proferida na última sexta-feira, 18, a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral determinou a citação dos investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias úteis.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE
O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói teve um enredo dedicado especificamente à trajetória pessoal e política de Luiz Inácio Lula da Silva, que atuava como pré-candidato à reeleição durante o período do evento carnavalesco.
Segundo a Corregedoria do TSE, a petição inicial relata fatos determinados, aponta proveito eleitoral aos investigados e traz diversos instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento e publicações oficiais.
Acusações de abuso de poder político e econômico
A representação judicial apresentada por Flávio Bolsonaro requer também os depoimentos da primeira-dama Janja da Silva, do ex-presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
Os candidatos do PL sustentam que houve prática de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social, durante a preparação e realização do evento carnavalesco no Rio de Janeiro.
Repasses públicos para a escola de samba
De acordo com a petição, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o Estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinaram o valor de R$ 9,6 milhões para a escola de samba após o anúncio do enredo em julho de 2025.
A peça jurídica também aponta a existência de receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente oriundas de empresas que possuem contratos públicos e não contam com histórico de patrocínio a escolas de samba.
Perguntas Frequentes
O que motivou a ação de Flávio Bolsonaro no TSE?
A ação investiga o suposto financiamento público indevido do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no carnaval.
Quais órgãos públicos teriam repassado verbas para a escola?
Segundo a petição do PL, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo estadual e a Embratur destinaram recursos que somam R$ 9,6 milhões para a agremiação.
Qual foi a decisão da Corregedoria do TSE sobre o caso?
O ministro Antonio Carlos Ferreira reconheceu a admissibilidade da petição e determinou a citação de Lula e Geraldo Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias.