Nova proposta busca incluir profissionais do artesanato como segurados especiais do INSS com novas regras

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca garantir um enquadramento previdenciário específico para artesãos de baixa renda em todo o país, oferecendo maior proteção social.

A iniciativa foi apresentada pela senadora Lourdinha Pereira, do PSB do Maranhão, com o objetivo de incluir esses trabalhadores na categoria de segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

A proposta legislativa foi protocolada em outubro de 2026 e ainda aguarda despacho na casa legislativa, conforme informação divulgada por Previdenciarista.

Requisitos para o enquadramento previdenciário

Para ter direito ao benefício, o artesão precisará comprovar que trabalha em regime de economia familiar, tendo a profissão como principal meio de vida e recebendo até um salário mínimo.

O texto elaborado pela senadora Lourdinha Pereira contempla tanto os profissionais que vivem em áreas rurais quanto aqueles situados em centros urbanos brasileiros.

Benefícios previdenciários previstos no projeto

Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, os trabalhadores poderão ter acesso a benefícios do INSS essenciais como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.

A inclusão como segurado especial também deve abranger auxílios por incapacidade, desde que os dependentes e os segurados cumpram todas as exigências legais de cada prestação.

Forma de contribuição para a previdência

O modelo de contribuição sugerido no projeto prevê alíquotas calculadas diretamente sobre a receita obtida com a comercialização da produção artesanal dos profissionais.

Caso o trabalhador não possua elementos comprobatórios da receita, a base de cálculo da contribuição deverá respeitar o limite mínimo do salário de contribuição vigente.

Perguntas Frequentes

O projeto de lei para artesãos já está aprovado?

Não, o PL 5.522/2026 foi apresentado em outubro de 2026 pela senadora Lourdinha Pereira e ainda aguarda despacho no Senado Federal.

Quais artesãos podem ser beneficiados pela proposta?

A medida é destinada a artesãos de baixa renda que atuam em regime de economia familiar, recebem até um salário mínimo e têm a atividade como principal meio de vida.

Quais benefícios do INSS poderão ser solicitados?

Se aprovado, o texto prevê acesso à aposentadoria, benefício por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para os segurados e dependentes.