Proposta sobre a reforma tributária foi encaminhada nesta segunda-feira, gerando debates políticos.
A Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, para análise do Tribunal de Contas da União, o TCU.
A medida, que integra as mudanças da reforma tributária, visa substituir os tributos federais IPI e PIS/Cofins a partir de 2027, mantendo o valor exato sob sigilo temporário até o fim do processo.
O cronograma oficial estabelece que o Senado Federal definirá a alíquota final até dezembro, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Validação técnica pelo Tribunal de Contas
O próximo passo do processo envolve a validação técnica da proposta pelo TCU, que deve enviar suas conclusões formais ao Senado Federal até o dia 30 de outubro.
Segundo a Receita Federal, os trabalhos técnicos foram construídos em conjunto com os analistas do tribunal, garantindo o cumprimento rigoroso dos prazos legais estabelecidos.
Debate eleitoral e estimativas do IVA Dual
O tema ganhou força no cenário político e entrou no debate eleitoral após questionamentos da oposição sobre a carga tributária do novo Imposto sobre Valor Agregado Dual.
O Comitê Gestor do IBS estimou preliminarmente a carga combinada em 27,91%, unindo uma projeção de 9,21% para a CBS e 18,70% para o IBS compartilhado entre estados e municípios.
Discussões sobre o Imposto Seletivo
Enquanto isso, as diretrizes do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, continuam em negociação direta dentro do Ministério da Fazenda com os setores afetados.
O governo busca costurar um acordo para enviar uma Medida Provisória que preserve a atual carga do IPI em itens específicos, evitando impactos econômicos indesejados.
Perguntas Frequentes
O que é a CBS enviada ao TCU?
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o IPI, o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Qual é o prazo para a definição da alíquota da CBS?
O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para o ano de 2027.
O governo já divulgou o valor da alíquota da CBS?
Não, a Receita Federal informou que enviou apenas o modelo de cálculo ao TCU e que a alíquota exata só será conhecida após as eleições deste ano.