Margem Consignável do INSS Retorna a 45% para Aposentados e Pensionistas

A margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser de 45%. Isso ocorreu porque a Medida Provisória 1.355/2026 perdeu a validade em 31 de agosto, sem ter sido convertida em lei pelo Congresso Nacional. Com isso, as regras anteriores ao percentual de 45% foram automaticamente restabelecidas.

Essa mudança permite que aposentados e pensionistas recuperem a capacidade de contratar mais operações de crédito consignado. Contudo, nem todos conseguirão utilizar a margem total, pois o cálculo leva em conta apenas a parte do benefício que ainda não está comprometida com parcelas de empréstimos já existentes.

Divisão da Margem Consignável de 45%

A margem de 45% é dividida da seguinte forma:

  • 35% podem ser usados em empréstimos e financiamentos tradicionais.

  • 5% são reservados para o cartão de crédito consignado.

  • 5% adicionais são destinados ao cartão consignado de benefício.

Essa estrutura permite que o beneficiário escolha entre diferentes modalidades de crédito, com os descontos sendo realizados diretamente na folha de pagamento. Aqueles que já possuem contratos ativos terão a margem disponível reduzida proporcionalmente às parcelas já descontadas.

Cronograma de Redução Suspenso

A Medida Provisória previa uma redução gradual da margem consignável a partir de 2027, com diminuições anuais de dois pontos percentuais até atingir 30% em 2029. Os limites para os cartões consignados também seguiriam essa tendência, chegando a zero ao final de 2029. Com o fim da validade da MP, este cronograma não entrou em vigor, mantendo-se os 45% como limite.

Novas Exigências para Contratação de Empréstimos

Aposentados que buscam contratar um empréstimo consignado agora precisam validar a operação por meio de biometria facial em um prazo de até cinco dias. Caso a confirmação biométrica não ocorra dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. Além disso, a contratação por telefone ou por meio de procuração de terceiros foi proibida.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) Mantém Regras Próprias

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não são impactados por esta alteração. Eles continuam com uma margem consignável de 35% sobre o valor do benefício, sem que haja qualquer mudança em suas regras.

Como Consultar a Margem Disponível

Para verificar a margem consignável disponível, aposentados e pensionistas podem acessar o portal Meu INSS. É necessário ter cadastro com CPF e senha da conta Gov.br. Na página inicial, o usuário deve procurar a opção “Extrato” e, em seguida, selecionar “Extrato de Empréstimo Consignado”. Essa seção exibirá os contratos ativos e os valores que estão vinculados à margem.

As informações são atualizadas automaticamente pelo sistema do INSS. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através dos canais oficiais do governo, como o Portal Gov.br e a Central de Atendimento 135.