Projeto integra seguro e crédito rural para ampliar proteção dos produtores contra secas e enchentes.

O Senado Federal aprovou o projeto que reformula as regras do seguro rural para ampliar a proteção financeira dos produtores diante de eventos climáticos extremos como secas e enchentes.

A proposta, identificada como PL 2.951/2024, foi votada e aprovada no plenário da Casa no último dia 3 de dezembro e agora aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor no país.

A medida busca dar mais segurança ao campo, conforme informação divulgada por INFOMONEY, integrando ferramentas financeiras vitais para a agricultura brasileira.

Integração entre seguro e crédito rural

Uma das principais mudanças promovidas pelo novo marco legal é a integração direta entre as apólices de seguro e as operações de crédito rural em todo o território nacional.

Com a nova regra, as operações amparadas por contratos de seguro poderão contar com taxas de juros, prazos e limites diferenciados para os produtores afetados.

Além disso, os agricultores terão prioridade no acesso ao financiamento bancário, inclusive em eventuais solicitações de prorrogação ou de renegociação de dívidas.

Garantias e exigências para seguradoras

Na prática, o seguro rural passará a integrar o conjunto de garantias exigidas pelas instituições financeiras nas operações de crédito concedidas ao setor agrícola.

O banco poderá exigir cláusulas específicas na apólice, como a cessão fiduciária de direitos e indenizações, figurando como primeira beneficiária em caso de sinistro.

O texto estabelece ainda que o seguro precisa ser contratado com seguradoras que atendam a requisitos mínimos de capacidade econômico-financista estabelecidos em regulamento.

Avaliação da CNseg sobre inadimplência

Na avaliação da CNseg, a integração entre o crédito e a proteção securitária tende a reduzir os riscos operacionais tanto para quem produz quanto para quem financia.

Se uma perda climática severa afetar a colheita, a indenização recebida pode ajudar a preservar a capacidade de pagamento do produtor e diminuir a inadimplência.

Essa dinâmica favorável tende a estimular novas concessões de recursos financeiros pelas instituições bancárias, fortalecendo a economia agrícola e o agronegócio.

Perguntas Frequentes

O que é o novo marco do seguro rural aprovado pelo Senado?

É o PL 2.951/2024, aprovado pelo Senado no último dia 3, que reformula as regras do setor para ampliar a proteção financeira dos produtores contra secas e enchentes.

Como o seguro rural passa a funcionar com o crédito?

O seguro integra as garantias do crédito rural, permitindo taxas de juros diferenciadas, prazos melhores e prioridade no acesso a financiamentos e renegociações.

Qual é a posição da CNseg sobre a nova lei?

A CNseg avalia que a integração reduz riscos, preserva a capacidade de pagamento do produtor em caso de perdas climáticas e diminui a inadimplência no setor.

O projeto já está em vigor no Brasil?

Ainda não, pois o texto foi aprovado pelo plenário do Senado e agora aguarda formalmente a sanção da Presidência da República para virar lei.