Corte Especial analisa Ação Penal da Operação Quinto do Ouro contra membros do tribunal fluminense.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento da Ação Penal 897, que envolve três ex-conselheiros e dois conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acusados de integrar uma organização criminosa.
O processo investiga um esquema de recebimento de propinas em contratos públicos que teria funcionado entre 1999 e dezembro de 2016, com base em delações premiadas de executivos de grandes empreiteiras e ex-dirigentes do órgão fluminense.
O julgamento define se os cinco envolvidos serão condenados ou absolvidos das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Desdobramentos da Operação Quinto do Ouro
Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017, a Operação Quinto do Ouro foi um desdobramento da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro, focando em irregularidades no TCE-RJ.
A investigação apontou que o grupo cobrava vantagens indevidas correspondentes a percentuais de contratos firmados pelo estado, incluindo acordos com empreiteiras, empresas de ônibus e fornecedores públicos.
As acusações reúnem depoimentos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordos de colaboração de investigados como o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes.
Situação dos conselheiros e ex-conselheiros
Entre os réus, Domingos Brazão perdeu o cargo após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Outros alvos da ação penal incluem os ex-conselheiros Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, ambos já aposentados compulsoriamente após atingirem a idade limite para o serviço público.
Já os conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Alencar permanecem afastados de suas funções por determinações judiciais enquanto a Corte Especial conclui o julgamento de mérito.
Atuação da relatoria e MPF no STJ
A ação penal é relatada pela ministra Isabel Gallotti, que recentemente rejeitou recursos apresentados pelas defesas e manteve o encerramento da fase de produção de provas do processo.
O Ministério Público Federal sustenta que os conselheiros recebiam propinas para favorecer contratos públicos e omitir fiscalizações em áreas como a alimentação do sistema prisional fluminense.
A decisão final da Corte Especial do STJ estabelecerá se os réus responderão criminalmente pelas denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República ao longo das investigações.
Perguntas Frequentes
O que é a Operação Quinto do Ouro?
É uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2017 que investigou um esquema de propinas e corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Quais conselheiros do TCE-RJ são réus no STJ?
Os réus são os ex-conselheiros Domingos Brazão, Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, além dos conselheiros afastados José Gomes Graciosa e Marco Antonio Alencar.
Quais crimes são imputados aos conselheiros do TCE-RJ?
O Ministério Público Federal acusa os réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em contratos públicos.