Nova tabela do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social altera regras de cálculo para idosos e pessoas com deficiência.
O Governo Federal atualizou os valores de referência das despesas que podem ser deduzidas da renda familiar na análise do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, pago pelo INSS.
A medida, oficializada por meio da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45 publicada em setembro, eleva a soma das cinco categorias de despesas para R$ 473, impactando os pedidos no Brasil.
A mudança busca ajustar os critérios de elegibilidade para idosos e pessoas com deficiência, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
Como funciona a dedução de despesas no BPC
O valor total de R$ 473 não representa um desconto automático para todas as famílias, pois a dedução depende do tipo de gasto e da necessidade comprovada.
Para que o abatimento seja aceito pelo INSS, é necessário demonstrar que o item ou serviço não é fornecido gratuitamente pelo SUS ou pela rede do SUAS.
Documentos necessários para comprovar gastos
As famílias devem apresentar recibos dos 12 meses anteriores ao requerimento para comprovar despesas contínuas com saúde e serviços assistenciais específicos.
No caso de requerentes com menos de um ano de vida, os comprovantes devem corresponder ao exato tempo de vida da criança no momento da solicitação.
Orientações para advogados previdenciaristas
Profissionais da área jurídica devem conferir atentamente se todas as despesas foram devidamente informadas na análise de renda conduzida pelo INSS.
Também é fundamental comparar o valor de referência aplicado pelo órgão federal com os gastos reais apresentados pela família nos documentos oficiais.
Como solicitar o BPC atualizado
O pedido do benefício assistencial pode ser realizado de forma gratuita por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.
Antes de iniciar o processo, o Cadastro Único deve estar devidamente atualizado nos últimos 24 meses com todos os dados dos familiares.
Perguntas Frequentes
Qual é o novo valor total das despesas dedutíveis do BPC?
A soma dos novos valores de referência das cinco categorias estabelecidas pela portaria do MDS e do INSS é de R$ 473.
O valor de R$ 473 é descontado automaticamente da renda familiar?
Não, o desconto não é automático e depende da comprovação da necessidade do gasto e da indisponibilidade do serviço na rede pública.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada no INSS?
O requerimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.
Quais documentos são exigidos para comprovar as despesas no BPC?
É preciso apresentar recibos dos 12 meses anteriores, além de documentos médicos que comprovem a continuidade do tratamento e a negativa do SUS.