Novas regras exigem poderes específicos para alteração de dados e recuperação de acessos na plataforma digital
Desde o dia 1 de outubro de 2026, as procurações genéricas perderam a validade para representar terceiros no atendimento da plataforma conta gov.br em todo o território nacional.
A mudança afeta diretamente o suporte a titulares que precisam alterar dados cadastrais, ajustar configurações de segurança ou recuperar o acesso perdido às suas contas digitais, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
A exigência do Governo Digital impacta profissionais como advogados e representantes legais, que agora devem atualizar os documentos para garantir o atendimento aos clientes sem entraves burocráticos.
O que muda com a nova exigência do gov.br
A partir de agora, o documento de representação deve autorizar expressamente a atuação perante o atendimento da conta gov.br, especificando a consulta a informações e a realização de alterações cadastrais.
Segundo as diretrizes oficiais, procurações com poderes amplos ou focadas apenas em outros serviços públicos tornaram-se insuficientes para resolver problemas de acesso e recuperação de senhas.
Como deve ser o novo modelo de procuração
O documento pode ser apresentado na modalidade pública, com autenticação em cartório, ou na forma particular, desde que possua assinatura digital via plataforma gov.br ou certificado ICP-Brasil.
Também permanece aceita a procuração particular com firma reconhecida em cartório, devendo conter os nomes completos do titular e do representante, além de local e data da assinatura.
Caso ocorra substabelecimento de poderes, a exigência determina a apresentação de toda a cadeia documental para comprovar a legitimidade do representante perante os órgãos federais.
Impacto para advogados previdenciários e clientes
A perda de acesso à conta gov.br impede que o cidadão utilize serviços essenciais, como o sistema Meu INSS, gerando urgência na atualização dos modelos jurídicos utilizados pelos escritórios.
Os profissionais da área jurídica precisam revisar os instrumentos de mandato para incluir os poderes específicos voltados à conta gov.br, diferenciando-os das procurações previdenciárias tradicionais.
Para realizar o atendimento presencial no Balcão gov.br, o procurador também precisa possuir conta nível prata ou ouro, além de apresentar documentos de identificação próprios e do titular.
Perguntas Frequentes
Procuração genérica ainda funciona na conta gov.br?
Não. Desde 1 de outubro de 2026, procurações genéricas ou amplas não são mais aceitas para representar titulares no atendimento da conta gov.br.
Quais poderes devem constar na nova procuração?
O documento precisa autorizar expressamente a atuação no atendimento da conta gov.br para alterar dados, ajustar configurações e consultar informações relacionadas.
O que é necessário para recuperar a conta no Balcão gov.br?
O procurador deve ter conta nível prata ou ouro, apresentar documentos de identidade e comprovar a representação legal por meio de procuração com poderes específicos.
A procuração do Meu INSS serve para a conta gov.br?
Nem sempre. Uma procuração restrita a serviços do INSS pode não ser suficiente, pois a exigência atual é específica para a gestão e recuperação da conta gov.br.