Nova proposta na Câmara quer incluir aposentados de baixa renda na Tarifa Social sem burocracia.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca facilitar o acesso de aposentados e pensionistas à Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida pretende conceder o benefício automaticamente para quem recebe um salário mínimo, eliminando etapas burocráticas no processo.
A mudança proposta pretende integrar os dados do INSS diretamente aos registros das distribuidoras de energia do país. Atualmente, receber o piso previdenciário não garante o abatimento na fatura de forma isolada, conforme informação divulgada por Previdenciarista.
A iniciativa tramita no Poder Legislativo e ainda precisa passar por comissões temáticas e votações antes de virar lei no Brasil.
O que muda com o PL 1876
O texto em discussão na Câmara dos Deputados propõe dispensar a inscrição prévia no Cadastro Único para segurados do Regime Geral de Previdência Social que ganham até um salário mínimo. A inclusão automática dependerá do cruzamento de dados, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Regras atuais da Tarifa Social
Atualmente, a Tarifa Social garante gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais para famílias cadastradas com renda de até meio salário mínimo e beneficiários do BPC. Aposentados que recebem um salário mínimo precisam cumprir os critérios tradicionais de renda familiar e cadastro governamental.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Na ficha oficial da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia. Para se tornar lei federal, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e também passar pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.
Perguntas Frequentes
Aposentado que recebe um salário mínimo já tem desconto automático?
Não apenas por receber esse valor, pois as regras atuais exigem o atendimento aos critérios da Tarifa Social ou do Desconto Social.
O projeto de desconto na luz já está valendo?
O PL 1.876/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia.
Como verificar se já existe benefício na conta de luz?
A orientação do Ministério de Minas e Energia é conferir a fatura mensal ou consultar diretamente a distribuidora de energia da sua região.